Objetivo:
Assegurar que os vendedores associados à plataforma MUNEKA IMPORTADOS estejam em estrita conformidade com as leis tributárias e aduaneiras, prevenindo práticas ilegais como descaminho, contrabando e contrafação.
Contexto Adicional:
É importante notar que a maioria das mercadorias disponibilizadas na plataforma da MUNEKA IMPORTADOS são provenientes do estoque próprio da empresa. Estas mercadorias são adquiridas em leilões ou resultam de confisco de armazenamento por falta de pagamento. Portanto, os preços praticados pela MUNEKA IMPORTADOS são notavelmente mais competitivos em relação ao mercado em geral.
Procedimentos Detalhados:
- Política de Verificação Contra Descaminho:
– A MUNEKA IMPORTADOS INC estabelece uma política rigorosa para verificar e manter políticas contra descaminho para todos os vendedores que utilizam a plataforma da empresa.
– Esta política inclui a auditoria automatizada dos registros fiscais e aduaneiros dos vendedores, assegurando avaliações objetivas e abrangentes. - Política de Verificação Contra Contrabando:
– A MUNEKA IMPORTADOS INC mantém uma política estrita para verificar e manter políticas contra contrabando para todos os vendedores que utilizam a plataforma da empresa.
– Isso envolve a revisão minuciosa da documentação fornecida pelos vendedores, incluindo notas fiscais, registros de importação e certificados de origem. - Política de Verificação Contra Contrafação:
– A MUNEKA IMPORTADOS INC implementa uma política detalhada para verificar e manter políticas contra contrafação para todos os vendedores que utilizam a plataforma da empresa.
– Esta política inclui a análise cuidadosa de documentos e registros relacionados à autenticidade dos produtos oferecidos. - Verificação Rigorosa de Mercadorias Adquiridas em Leilão:
– Todas as mercadorias adquiridas em leilão são submetidas a um processo de triagem rigoroso.
– Produtos que sejam enquadrados ou caracterizados como contrabando ou contrafação são completamente vetados de venda. - Solicitação Documental de Origem da Mercadoria:
– Será sempre solicitada documentação detalhada sobre a origem da mercadoria aos vendedores.
– Esta documentação é essencial para garantir a legalidade e autenticidade dos produtos. - Inspeções Aleatórias Pré-Envio:
– A MUNEKA IMPORTADOS INC realizará inspeções aleatórias antes do envio das mercadorias, como parte do processo de garantia de conformidade. - Rescisão de Contrato e Banimento de Vendedores:
– Vendedores que forem identificados em práticas fraudulentas, em violação às políticas de conformidade, serão banidos e terão seus contratos rescindidos. - Relatórios de Auditoria Detalhados e Planos de Ação Corretiva:
– Após cada auditoria automatizada, um relatório detalhado será gerado, destacando quaisquer áreas de não conformidade identificadas.
– Esses relatórios serão compartilhados com os vendedores, fornecendo feedback construtivo e permitindo a elaboração de planos de ação corretiva.
Responsabilidades Clarificadas:
– A MUNEKA IMPORTADOS será responsável pela implementação e execução do programa, bem como pela imposição de ações corretivas quando necessário.
– Os vendedores serão responsáveis por cooperar integralmente, manter registros precisos e atualizados e estar em conformidade com as políticas estabelecidas.
Este programa de manutenção reforça o compromisso da MUNEKA IMPORTADOS com a integridade e conformidade de suas operações comerciais. Violadores das políticas de conformidade serão tratados com rigor, assegurando um ambiente de negócios ético e legalmente responsável.